Descrição:Contratação de serviço Saas (Software as a Service) para operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprio de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME n 15.829, de 2 de julho de 2020. Contrato firmado em 11/05/2022, passando a vigorar até 11/05/2027.

Modalidade:Inexigibilidade

Número do Processo:2021.1030.1201606PA

Valor Estimado do Processo:R$ 33.600,00

Status:Concluídas

Documento1: Contratoextratoeprotaria2022.pdf

Data/Hora inclusão: 06/08/2024 13:32:49

Documento2: PortariaDataprev2023publicada.pdf

Data/Hora inclusão: 06/08/2024 13:32:49