Descrição:Contratação de empresa especializada para elaboração de cálculo de avaliação e/ou reavaliação atuarial, para atendimento do contido no artigo 1º, inciso I da Lei Federal nº 9.717/98 e artigo 3º e demais disposições da Portaria MF nº 464, de 19 de novembro de 2018 e Lei Complementar nº 101, de 2000. Referente a base de dados de dezembro de 2019.
Modalidade:Dispensa
Tipo:MENOR PREÇO
Número do Processo:2019.1030.1202283PA
Valor Estimado do Processo:R$ 17.493,53